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A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) definiu um cronograma para a adesão obrigatória da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em conformidade com a Reforma Tributária. A implementação será gradual, começando em março de 2025 e terminando em agosto do mesmo ano. A NFC-e, já opcional no estado, se tornará obrigatória em todo o Brasil até 2026.
O cronograma foi estabelecido após discussões com entidades representativas do comércio e contabilidade catarinense, como Facisc, Fecomércio e FCDL. Segundo o secretário Cleverson Siewert, a implementação foi planejada em parceria com as partes interessadas, garantindo uma transição adequada ao novo sistema.
Santa Catarina foi um dos últimos estados a instituir essa obrigatoriedade, devido à eficiência do modelo fiscal vigente. No entanto, a NFC-e será essencial para atender às novas regras da Reforma Tributária e contribuir com o controle do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A SEF orienta os contribuintes a se adequarem o quanto antes ao novo sistema. Mais informações podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento Fazendária (CAF), pelo telefone 0800-048-1515. A CAF atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
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